Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao acessar e utilizar a plataforma PrivaShield, você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com algum dos termos aqui estabelecidos, não utilize a plataforma.

2. Descrição do serviço

O PrivaShield é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) de Trust Management e gestão de conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A plataforma oferece:

• Gestão de controles de conformidade LGPD;
• Inventário de ativos, fornecedores e responsáveis;
• Coleta e gestão de evidências;
• Registro e acompanhamento de incidentes de segurança;
• Trust Center público para compartilhamento de postura de segurança.

3. Cadastro e conta

Para utilizar o PrivaShield, você deve:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro;
• Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso;
• Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta;
• Ter pelo menos 18 anos ou ter autorização do responsável legal.

Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.

4. Planos e pagamento

O PrivaShield oferece diferentes planos de assinatura:

• Todos os planos incluem um período de teste grátis de 14 dias;
• Após o período de teste, a cobrança será realizada automaticamente conforme o plano e período escolhidos (mensal ou anual);
• Os pagamentos são processados pela Stripe e podem ser feitos por cartão de crédito;
• Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do portal de cobrança;
• Não há reembolso proporcional para períodos já pagos, exceto quando exigido por lei.

5. Uso aceitável

Ao utilizar o PrivaShield, você se compromete a:

• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou não autorizados;
• Não tentar acessar áreas restritas ou dados de outros usuários;
• Não realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o software;
• Não transmitir vírus, malware ou códigos maliciosos;
• Não sobrecarregar intencionalmente os servidores da plataforma.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo, design, código, marcas e materiais da plataforma PrivaShield são de propriedade exclusiva do PrivaShield e protegidos por leis de propriedade intelectual. Os dados e conteúdos inseridos pelo usuário permanecem de propriedade do usuário.

7. Limitação de responsabilidade

O PrivaShield é uma ferramenta de gestão que auxilia no processo de conformidade com a LGPD, porém:

• Não constitui assessoria jurídica e não substitui a consulta a profissionais especializados;
• Não garante a conformidade total com a LGPD, que depende de ações específicas de cada organização;
• Não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes de interrupções temporárias no serviço;
• Envidamos esforços para manter a plataforma disponível, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta.

8. Suspensão e encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o acesso à plataforma em caso de:

• Violação destes Termos de Uso;
• Inadimplência no pagamento da assinatura;
• Uso abusivo ou que comprometa a segurança da plataforma;
• Solicitação do próprio usuário.

9. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou por notificação na plataforma. O uso continuado após a alteração constitui aceitação dos novos termos.

10. Legislação aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias.

11. Contato

Para dúvidas sobre estes termos:

• 📧 E-mail: [email protected]
• 📱 Telefone: (74) 9811-8828